Repúdio ao Superior Tribunal Militar - STM.

Em 10 de março de 2010, quinta-feira, ao se imiscuir, mais uma vez, na esfera administrativa dos quartéis, julgando indigno ao oficialato o Tenente Coronel do Exército Osvaldo Brandão Sayd, por ter se relacionado intimamente com outro militar do mesmo sexo, aquela instituição sepultou de vez qualquer sombra de dúvidas a respeito de sua má-atuação e postura antidemocrática.

Julgar mérito levando-se em consideração um relacionamento íntimo que um cidadão mantém para com outrem, enseja em estapafúrdia e estarrecedora deturpada maneira de se conduzir uma Corte. A intimidade das pessoas deveria ser – assim como dispõem as clausuras pétreas constitucionais, algo a salvo de quem quer que seja incluindo-se ai o Estado, e, a Justiça Militar por conseqüência.

Os tratados internacionais do qual nosso país é signatário põem a salvo a dignidade, no entanto, o Brasil, lamentavelmente, ainda, dispõe de um tipo de Poder, entranhado na estrutura do Judiciário nacional, cujo caráter opressor deixa transcender constrangedora violação dos direitos da humanidade.

Apesar de não haver vedação explícita para que homossexuais, e ou, bissexuais, ingressem na carreira militar, há uma espúria conduta interna para que os profissionais das armadas sejam diferenciados e expurgados quando identificadas suas relações interpessoais. O mérito de quem quer defender nosso país deveria residir na capacidade profissional, na probidade administrativa e na condução de sua rotina interna íntegra, pautada em princípios éticos de compreensão do que significa o serviço a defesa da nação e, nunca, em questões afetas as relações pessoais.

Na Justiça Militar, cuja composição majoritária é formada por Generais oriundos das forças belicistas nacionais, é comum o apadrinhamento dos Comandos, contaminados por uma postura antidemocrática. Essa estrutura viciada faz parte de um esquema cultural arraigado por um conceito doentio e deturpado de método falho no gerenciamento do bem público maior – seu recurso humano – o Soldado.

A orientação na caserna para que os homossexuais sejam mau tratados, contamina diuturnamente as decisões da Corte castrense, e faz parte da rotina de condenações sob as bênçãos do Ministério Público Militar, fazendo da vida de um cidadão um verdadeiro inferno. Não foi a toa que o Presidente do STM foi a público defender um dos Generais que sequer fazia parte da composição da corte, taxando de “corrente fala interna” uma atitude preconceituosa, legitimando a comumente exortação e apologia aos crimes de ódio dentro das instituições militares. Desta feita, resta ao cidadão condenado, por ser homossexual nas Forças Armadas, a evidente percepção de que seu país valora mais o que é feito da vida particular dos Soldados do que seu comprometimento com o esmero profissional.

O recente episódio em se referendar o nome de dois militares preconceituosos para assumir posto de Juiz na mais alta corte castrense representa um verdadeiro “tiro” na democracia, e, sobretudo, grande desrespeito a dignidade humana. Sabiamente a Carta que rege a magistratura consorte aos princípios constitucionais resume ser defeso ao cargo de Juiz quem demonstre “discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição”, e, que tal atitude ensejaria, ai sim, na “indignidade” para o cargo de Pretor.

Fatos como o mencionado expõem cada vez mais o país a um crescente descrédito perante a comunidade internacional. Como explicar que uma nação que se apresenta como protetora dos princípios de respeito à dignidade da humanidade pode manter relações de explícita amizade com déspotas ditadores? Como uma nação que se diz afastar de um modelo de Estado policialesco ao mesmo tempo cria regras para que seu Exército, Marinha e Aeronáutica, tenham poderes de polícia, podendo inclusive, dar voz de prisão a qualquer hora, a qualquer cidadão comum, ampliando desta feita a vulnerabilidade da população civil, expondo-a a toda sorte de arbitrariedade e abuso de autoridade? Difícil, senão quase impossível se dar crédito a um país como este.

O que se vê é a ampliação da atuação da justiça castrense à medida que se tornarão comuns e duvidosos os casos de desacato a autoridades policiais - conseqüência do maior poder de prisão de forma indiscriminada. Um ciclo vicioso e comprometido com o desrespeito ao ser humano.

Portanto, a atitude em expurgar um militar das fileiras do Exército por razões que fogem a competência do poder decisório do Judiciário - decisão a margem da Carta Cidadã de 1988, jamais poderá ser vislumbrada de per si - de forma isolada, mais contextualizada, como tem e merece ser vista, posto que denota retrocesso ao Estado Democrático de Direito e uma vergonha nacional a medida que afasta o povo de seu objetivo maior: liberdade, justiça e dignidade humana.

Marcas do Preconceito.

O que dizer a quem sofreu com a marca que carrega? Há uma máxima que reza que todos, indiscriminadamente, trazemos uma. Desde que nascemos estamos fadados a sermos reconhecidos por algum referencial. Familiares mais próximos logo a identificam, e, ela (a marca) nos persegue. Mais e como tornar isto claro para as pessoas neste mundo? Difícil! Nem sempre o estigma se faz presente a ponto de interferir em nossas relações cotidianas. Comumente, tais informações, servem tão somente a um conjunto de referenciais capazes de segmentar – ditar grupos sociais. São variados os códigos, podendo-se mencionar a titulo de exemplo: uma má formação congênita. Contudo, cabe-se frisar, que apesar de certas marcas trazerem consigo a pecha do “defeito”, e, portanto, fator de sofrimento aos seus portadores, tais signos, não fazem parte do rol, previamente estabelecido, capaz em resultar total expurgo social.

Importante afirmar que todo ser já sofreu ou ainda sofre quando da identificação das marcas que carrega. Nem sempre tais estigmas são parte indissolúvel da estrutura física, muitas vezes se manifestam numa condição social, deixando-se explicitar, por exemplo, em grupos de indivíduos integrantes de uma família onde a genetriz educou sozinha sua prole. De toda sorte, variados são os motivos a manipulação desta “identidade deteriorada ”. A sociedade, não está preparada, ainda, para entender o fato de que há urgência em se dissociar alguém de seu histórico, pregresso familiar. Tão logo se deixe explicitar fatos correlatos a família, o homem “equilibrado” será parte integrante de algo que perturbe “a ordem social”, merecendo, portanto, e, necessariamente, uma marca que o impossibilite de exercer determinadas funções sociais.

Apesar da importância em se combater toda forma de discriminação há de se convir que determinados grupos estão extremamente, vulneráveis a este esquema de constrangimento perverso. Convenções sociais, implícitas e explícitas, ditam regras para tornar seres humanos parte de um segmento a ser abominado. Justamente, em tal segregação são inseridos os homossexuais.

Pensar em nossas diferenças como matizes – indispensáveis a sobrevivência neste planeta, seria, sem dúvida uma rara oportunidade a extinção do sofrimento causado pela discriminação. Quem sabe esta percepção torne a humanidade um pouco mais tolerante, digna a se aproximar do verdadeiro espírito do cristianismo - sem demagogias, hipocrisias e falso moralismo. Algo que a raça humana, está, lamentavelmente, longe em atingir. Por ora, e, certamente o grande mérito da tolerância resida na busca incessante para que o mundo se torne um lugar mais justo, digno e livre do preconceito.

Congratulations Mr. Barack Obama!

Congratulations Mr. Barack Obama in the fight against hate crimes and a further demonstration of humanity to accept gays in the U.S. FA.

A solidariedade da grande potencia mundial.

Temos que ser honestos e louvar atos de bravura, consternação, e solidariedade. Apesar de existir um grande número de cidadãos no mundo que torcem o nariz para os norte-americanos, há de se reconhecer sua evidente capacidade para lutar pela sobrevivência humana, sem discriminar a origem dos povos. O Brasil, têm muito a aprender com tais atitudes. Quando grandes estrelas de hollywood se organizam a promover um ato de tamanha magnitude pela vida, penso, qual grande é a capacidade desse povo em superar, inclusive, a pecha da soberba que lhes é imputada por sua incontestável potencialidade.

Aceitar imposições militares?

A entidade justiça global emitiu nota de apoio ao PNH-3. Transcrevo algumas passagens do documento que considero uma importante defesa a luta pelo direito a verdade e a punição dos torturadores e assassinos do período nefasto de nossa história:

(...)Formalmente, o novo decreto – solução encontrada para dirimir o conflito instaurado entre Ministério da Defesa e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – não altera significativamente o sentido do texto do PNDH III. Politicamente, no entanto, a revisão feita pela Presidência da República é extremamente preocupante. O fato de o texto ter sido alterado após ameaça de demissão do alto comando das Forças Armadas demonstra que o Poder Executivo ainda não está livre da ingerência militar em assuntos civis.

A reação do Ministério da Defesa e de comandantes das Forças Armadas tenta impor uma “política do esquecimento” e é desrespeitosa com o amplo processo de construção coletiva, suprapartidário e plural do PNDH III, que envolveu cerca de 14 mil representantes do poder público e da sociedade civil através de consultas públicas, conferências municipais, estaduais e nacional. Além de desrespeitosa, a ameaça dos militares é completamente extemporânea e apenas cria um factóide, uma vez que o documento já havia sido endossado por 31 Ministérios e ficou por meses disponível para a consulta de qualquer cidadão.

Cabe também lamentar o desserviço de alguns meios de comunicação de massa – os mesmos que ignoram solenemente qualquer pauta sobre direitos humanos – ao optarem por editoriais tendenciosos, deturparem informações e transformarem em “clamor público” o factóide impulsionado apenas por alguns membros das Forças Armadas, por representantes do agronegócio e algumas vozes fundamentalistas isoladas.
(...)

Lady Gaga and Oprah.

Lady Gaga concede entrevista emocionante a Oprah: http://www.youtube.com/watch?v=lE4QRwXNNIk&feature=popular

A imoralidade em Brasília.

Se enganam os que propagam que estamos acostumados com a corrupção no Distrito Federal, e, no Brasil. De fato estamos habituados com o rítimo dos acontecimentos, mas, crer que a corrupção é algo recente é surreal. Ela (a corrupção) é inerente ao "ser" cabendo a ele decidir por essa ou aquela forma de pautar ou contruir sua personalidade - proba ou corrupta. Talvez nosso erro se limite a imaginarmos que um messias venha nos arrebatar deste estado de coisas. Hoje nos deparamos com o Ministério Público local, envolto as acusações que o compromete a tal "caixa de pandora". Uma evidente demonstração de que não há instituição imune. O que há são homens e mulheres dignos que lutam incessantemente por suas convicções, suas aspirações políticas num mundo justo e solidário, onde a corrupção significa o fim de tudo que cremos.