segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Aceitar imposições militares?


A entidade justiça global emitiu nota de apoio ao PNH-3. Transcrevo algumas passagens do documento que considero uma importante defesa a luta pelo direito a verdade e a punição dos torturadores e assassinos do período nefasto de nossa história:

(...)Formalmente, o novo decreto – solução encontrada para dirimir o conflito instaurado entre Ministério da Defesa e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – não altera significativamente o sentido do texto do PNDH III. Politicamente, no entanto, a revisão feita pela Presidência da República é extremamente preocupante. O fato de o texto ter sido alterado após ameaça de demissão do alto comando das Forças Armadas demonstra que o Poder Executivo ainda não está livre da ingerência militar em assuntos civis.

A reação do Ministério da Defesa e de comandantes das Forças Armadas tenta impor uma “política do esquecimento” e é desrespeitosa com o amplo processo de construção coletiva, suprapartidário e plural do PNDH III, que envolveu cerca de 14 mil representantes do poder público e da sociedade civil através de consultas públicas, conferências municipais, estaduais e nacional. Além de desrespeitosa, a ameaça dos militares é completamente extemporânea e apenas cria um factóide, uma vez que o documento já havia sido endossado por 31 Ministérios e ficou por meses disponível para a consulta de qualquer cidadão.

Cabe também lamentar o desserviço de alguns meios de comunicação de massa – os mesmos que ignoram solenemente qualquer pauta sobre direitos humanos – ao optarem por editoriais tendenciosos, deturparem informações e transformarem em “clamor público” o factóide impulsionado apenas por alguns membros das Forças Armadas, por representantes do agronegócio e algumas vozes fundamentalistas isoladas.
(...)

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